Prezado(a), seja muito bem-vindo ao Meu Consultório Particular!

Solicitamos que leia cuidadosamente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies antes de acessar ou usar qualquer funcionalidade do nosso site https://meuconsultorioparticular.com.br/.

1.      DEFINIÇÕES

• Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, as expressões iniciadas com letra maiúscula deverão ser interpretadas considerando as seguintes definições:

• Aulas Gravadas: é um dos produtos que integram o Programa, conforme significado previsto na cláusula 2.3;

• Circle Communities: é a plataforma disponibilizada pelo Meu Consultório Particular para os Grupos de Interação de Mentorados inscritos no Programa, conforme previsto na cláusula 2.4;

• CRM: significa o Conselho Regional de Medicina;

• Entrevista Avaliativa: significa a entrevista que é realizada pela equipe do Meu Consultório Particular junto ao Mentorado previamente à contratação do Programa, conforme detalhamento na seção 6;

• Evermart: é a plataforma eletrônica contratada pelo Meu Consultório Particular para operacionalizar a realização de pagamentos pelos Mentorados no momento de contratação do Programa, conforme link disponibilizado na Plataforma;

• Grupos de Interação de Mentorados: é um dos serviços que integram o Programa, conforme significado previsto na cláusula 2.4;

• Login: é o e-mail cadastrado pelo Mentorado para habilitar o acesso à Plataforma;

• Materiais Complementares: é um dos produtos que integram o Programa, conforme significado previsto na cláusula 2.5;

• Memberkit: é a plataforma eletrônica contratada pelo Meu Consultório Particular para fins de disponibilização do conteúdo que integra o Programa, conforme link de acesso disponibilizado ao Mentorado na Plataforma após a contratação do Programa;

• Mentorado: são todas as pessoas físicas que se registraram na Plataforma com um Login e Senha para contratação do Programa;

• Mentor: significa, indistintamente, qualquer membro da equipe do Meu Consultório Particular que presta os serviços integrantes do Programa aos Mentorados;

• Mentoria em Grupo: é um dos serviços que integram o Programa, conforme significado previsto na cláusula 2.2;

• Mentoria Individual: é um dos serviços que integram o Programa, conforme significado previsto na cláusula 2.1;

• Meu Consultório Particular: significa a BMV Atividades Médicas Ltda, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº n.º 34.405.660/0001-74, com sede na Alameda Lorena, nº 269, 80, Bairro Jardim Paulista, CEP 01424-001, cidade de São Paulo – SP, titular do site https://meuconsultorioparticular.com.br, do Programa e da Plataforma;

• Notificações: tem o significado previsto na seção 16;

• Plataforma: significa o ambiente disponível ao Mentorado para acesso ao conteúdo do Programa, acessível pelo link https://meu-consultorio-particular.memberkit.com.br/;

• Programa: significa a totalidade dos serviços e produtos prestados pelo Meu Consultório Particular através da Plataforma, incluindo a Mentoria Individual, a Mentoria em Grupo, as Aulas Gravadas, os Grupos de Interação de Mentorados, os Materiais Complementares e eventuais serviços bônus, conforme descritos na seção 5;

• Política de Cookies: significa o documento complementar à Política de Privacidade responsável por informar aos titulares o que são cookies, quais cookies são utilizados no site do Meu Consultório Particular, qual papel desempenham e como configurá-los, conforme conteúdo disponível neste link;

• Política de Privacidade: são as regras de proteção da privacidade do Mentorado e do tratamento de seus dados pessoais, que são parte integrante destes Termos de Uso, conforme conteúdo disponível neste link;

• Senha: é a senha cadastrada pelo Mentorado para habilitar o acesso à Plataforma;

• Termos de Uso: são as regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso da Plataforma;

• Whatsapp: é uma das plataformas disponibilizadas pelo Meu Consultório Particular para os Grupos de Interação de Mentorados inscritos no Programa, conforme previsto na cláusula 2.4.1;

• Zoom: é uma das plataformas utilizadas pelo Meu Consultório Particular para realização de encontros virtuais e remotos, conforme previsto na cláusula 2.1.1.

2.      ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

• A utilização da Plataforma está condicionada à aceitação e consentimento do Mentorado às regras destes Termos de Uso, da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

• Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies”, o Mentorado concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes Termos de Uso, pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.

• A equipe do Meu Consultório Particular está à disposição para esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis destes Termos de Uso. No entanto, caso após o esclarecimento de qualquer dúvida com a equipe do Meu Consultório Particular o Mentorado não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados, já que o acesso e/ou a respectiva utilização da Plataforma pelo Mentorado serão automaticamente entendidos como concordância irrevogável com estes Termos de Uso.

3.      OBJETO

• Estes Termos de Uso descrevem os termos e condições para o acesso ou utilização da Plataforma por qualquer Mentorado e englobam a descrição de todos os serviços fornecidos no Programa ofertado pelo Meu Consultório

• Os serviços ofertados no Programa são oferecidos na modalidade cursos livres, não se sujeitando à regulamentação ou autorização do Ministério da Educação – MEC, em especial aquelas previstas no Decreto nº 154/04.

• Por se tratar de serviços ofertados na modalidade curso livre, eventual certificado de participação e demais documentos expedidos em razão do Programa poderão não produzir efeitos perante o Ministério da Educação ou instituições de O Meu Consultório Particular não se responsabiliza caso o Mentorado não possa utilizar ou validar eventual certificado de participação e demais documentos expedidos em razão do Programa perante o Ministério da Educação ou instituições de ensino.

4.      PÚBLICO-ALVO

• O Programa é destinado a médicos que podem exercer legalmente a profissão e que estejam regulares perante os órgãos de classe competentes, especialmente, mas não se limitando a, médicos que estejam com a inscrição no CRM ativa e que atendam aos demais requisitos legais para o exercício regular da profissão.

• O Meu Consultório Particular não se responsabiliza por quaisquer impedimentos de exercício legal da profissão que porventura existam ou venham a existir antes, durante ou após a realização do

5.      DESCRIÇÃO DOS MÓDULOS QUE COMPÕEM O PROGRAMA

• O Programa consiste em um produto online de acompanhamento personalizado para médicos que desejam abrir seus próprios consultórios e centros médicos e diminuir a dependência de planos de saúde e do serviço público.

• Os serviços e produtos que integram o Programa são:

• a Mentoria Individual, conforme descrita na cláusula 2.1;

• a Mentoria em Grupo, conforme descrita na cláusula 2.2;

• as Aulas Gravadas, conforme descritas na cláusula 2.3;

• os Grupos de Interação de Mentorados, conforme descritos na cláusula 2.4; e

• o acesso aos Materiais Complementares, conforme descritos na cláusula 2.5.

• Mentoria Individual: é o atendimento individualizado do Mentorado pelos Mentores do Programa, limitado ao máximo de 5 (cinco) encontros durante o período de vigência do Programa contratado. Os encontros da Mentoria Individual têm como foco a definição de tarefas e diretrizes que irão compor um plano de ação individual do Mentorado alinhado aos seus objetivos prioritários, acompanhamento do progresso do Mentorado e avaliação final do

• Os encontros entre o Mentorado e o Mentor ocorrerão de forma remota e virtual, através da utilização da plataforma Zoom ou outra plataforma a ser indicada pelo Meu Consultório Particular, no horário a ser definido pelos Mentores em conjunto com o Mentorado e conforme link de acesso que será disponibilizado oportunamente pela equipe do Meu Consultório Particular ao

• Os encontros entre o Mentor e o Mentorado ocorrerão com intervalos de 15 (quinze) a 30 (trinta) dias, contados da data de contratação do Programa, podendo ser postergado por concordância de ambas as partes, observado o disposto na cláusula 2.1.3.

• O Mentorado poderá convocar e antecipar 2 (dois) dos 5 (cinco) encontros individuais aos quais possui direito para sanar dúvidas, resolver dificuldades ou requerer acompanhamento personalizado, conforme disponibilidade de agenda do

• Em caso de ausência do Mentorado na data e horário agendados para a Mentoria Individual sem alinhamento prévio com a equipe do Meu Consultório Particular, a Mentoria Individual será considerada como concluída e não poderá ser objeto de remarcação.

• Mentoria em Grupo: são os encontros ao vivo e online realizados quinzenalmente pelo Meu Consultório Particular, nos quais são tratados e discutidos temas chave para o sucesso de um consultório particular e nos quais os Mentorados contratantes do Programa têm espaço para discussões de aprofundamento e resolução de dúvidas.

• Para fins de otimização da qualidade da Mentoria em Grupo, o Mentorado só poderá participar dos encontros da turma para a qual for designado após a inscrição no

• O link de acesso ao encontro da Mentoria em Grupo será disponibilizado oportunamente para o Mentorado pela equipe do Meu Consultório

• Caso o Mentorado não possa participar da Mentoria em Grupo no dia e horário designados pelo Meu Consultório Particular, o Mentorado poderá acessar a gravação do encontro na

• A gravação dos encontros da Mentoria em Grupo relativos à turma designada para o Mentorado ficará disponível durante todo o prazo de 12 (doze) meses de contratação do

• Após o encerramento do prazo descrito na cláusula 2.2.4, o acesso do Mentorado às gravações dos encontros da Mentoria em Grupo será bloqueado.

• Aulas Gravadas: são todas as aulas gravadas e que compõem a biblioteca do Programa, conforme disponíveis para acesso pelo Mentorado na aba “Conteúdos” da

• O acesso do Mentorado às Aulas Gravadas poderá ser realizado a qualquer momento durante os 12 (doze) meses de duração do

• Após o encerramento do prazo descrito na cláusula 2.3.1, o acesso do Mentorado às Aulas Gravadas será bloqueado.

• Grupos de Interação de Mentorados: é a disponibilização de acesso ao Mentorado aos grupos de interação entre Mentorados contratantes do Programa para troca de experiências e disseminação de

• Os Grupos de Interação de Mentorados são formados pela equipe do Meu Consultório Particular por meio (i) da plataforma Circle Communities e de (ii) grupos no aplicativo de mensagens instantâneas Whatsapp.

• As instruções para acesso aos grupos aos quais o Mentorado esteja elegível a participar serão enviadas diretamente ao Mentorado pela equipe do Meu Consultório

• Através dos Grupos de Interação de Mentorados, o Meu Consultório Particular busca apenas criar um ambiente para conexão entre os diversos médicos contratantes do seu Programa para fins de interação e troca de conhecimento, sendo que o Meu Consultório Particular não se responsabiliza pelos conteúdos, mensagens e quaisquer informações enviadas por Mentorados nos Grupos de Interação de

• O Mentorado reconhece que ao ingressar nos Grupos de Interação de Mentorados estará sujeito às políticas, termos e condições utilizados pelas plataformas Circle Communities e/ou Whatsapp, conforme o caso, e que o MCP não se responsabiliza pela integridade e funcionamento de tais

• Materiais Complementares: são materiais complementares àqueles relativos aos serviços e produtos descritos nas cláusulas 2.1 a 5.2.4, que consistem em conteúdos escritos e/ou aulas ministradas pelos Mentores sobre temas diversos, escolhidos livremente pela equipe do Meu Consultório Particular, e que podem ser acessados através da aba “Materiais Complementares” da Plataforma.

• Além dos serviços e produtos descritos nas cláusulas 2.1 a 5.2.5 destes Termos de Uso, o Meu Consultório Particular poderá ofertar aos Mentorados, a seu exclusivo critério e de forma gratuita, (i) serviço de consultoria em site, conforme descrito abaixo.

• Consultoria em Site: o Meu Consultório Particular poderá disponibilizar ao Mentorado, a seu exclusivo critério, os serviços de consultoria de um(a) designer profissional para assessoria na criação ou alteração do site no qual o Mentorado oferte os seus serviços médicos.

• Caso o Mentorado já possua um site antes da contratação do Programa, o designer designado pelo Meu Consultório Particular poderá sugerir medidas para aperfeiçoamento do site e melhor alcance do conteúdo

• O profissional de designer descrito no item 3.1.1.2 não realizará qualquer tipo de atividade que envolva desenvolvimento em sites ou plataformas que não sejam de propriedade da Além da Medicina, considerando que esta atividade não se encontra no escopo de trabalho das Mentorias contratadas.

• Caso o Mentorado não possua um site antes da contratação do Programa, o designer designado pelo Meu Consultório Particular poderá criar um site personalizado aos objetivos do Mentorado para sua utilização, ressalvadas as disposições descritas no item

• Considerando que os serviços designados neste item têm caráter gratuito para os Mentorados que contratam o Programa e que sua oferta aos Mentorados é uma faculdade (e não uma obrigação) do Meu Consultório Particular, o número e frequência de reuniões entre o Mentor e o designer, a limitação de ajustes, bem como os demais aspectos da consultoria serão determinados exclusivamente pelo Meu Consultório Particular, sem qualquer obrigação de anuência prévia do

• Eventuais custos e taxas de manutenção de hospedagem, servidor, registro de domínio e outros que estejam atrelados à manutenção do site do Mentorado serão de exclusiva responsabilidade do Mentorado, sendo que o Meu Consultório Particular, caso cabível, auxiliará apenas com

os serviços de consultoria para criação ou alteração do site, conforme especificado acima.

• O serviço de consultoria descrito nos itens acima, se restringe, exclusivamente, a parte de design, visual estrutura do site, não sendo de responsabilidade do MCP adequações a plataforma, principalmente aquelas advindas de legislações vigentes, conteúdos publicados e/ou adequações à Lei Geral de Proteção de Dados e congêneres.

• Eventuais serviços adicionalmente prestados pelo Meu Consultório Particular e que não estejam descritos na presente seção representam mera liberalidade e não configuram fonte de qualquer obrigação por parte do Meu Consultório

6.      CADASTRO, ENTREVISTA AVALIATIVA E ACESSO À PLATAFORMA

• O médico que quiser adquirir os serviços fornecidos pelo Programa deverá informar os dados cadastrais descritos abaixo no site https://meuconsultorioparticular.com.br/ para realização da Entrevista Avaliativa:

• Nome Completo;
• E-mail de cadastro;
• Telefone com DDD;
• A fase atual da carreira médica;

• Após a seleção do item iv, alguns dados adicionais podem ser requeridos no site para que o atendimento seja personalizado à realidade da carreira do

• Em seguida, após o preenchimento dos dados, o Mentorado deverá confirmar seu interesse na realização da Entrevista Avaliativa através do botão “Quero Agendar Minha Entrevista”. A equipe do Meu Consultório Particular entrará em contato com o Mentorado

através dos meios de comunicação informados (conforme cláusula 6.1) e agendará a Entrevista Avaliativa.

• O agendamento da Entrevista Avaliativa é mera faculdade do Meu Consultório Particular e sua não realização não configura qualquer hipótese de indenização.

• Durante a Entrevista Avaliativa, a equipe do Meu Consultório Particular avaliará se o Programa é recomendado ao Mentorado no seu momento de carreira e sugerirá a aquisição ou não do

• A Entrevista Avaliativa também tem como objetivo esclarecer todas as dúvidas sobre o Programa e assegurar ao Mentorado que eventual aquisição do Programa seja realizada de forma livre, informada e ciente de todos os serviços e produtos fornecidos pelo

• Para realização da Entrevista Avaliativa não será cobrado qualquer valor do Mentorado interessado em participar do

• Em caso de recomendação na Entrevista Avaliativa, o Mentorado deverá realizar o pagamento do Programa através da plataforma Evermart, conforme link de pagamento que será disponibilizado ao Mentorado pela equipe do Meu Consultório

• Após a confirmação do pagamento, o Mentorado será direcionado à Plataforma, na qual preencherá todas as informações de cadastro para acesso aos serviços descritos na seção 5 pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da confirmação da inscrição.

• É de responsabilidade exclusiva do Mentorado manter todas as informações de cadastro fornecidas ao Meu Consultório Particular permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir a

• O Meu Consultório Particular poderá cancelar ou suspender a conta do Mentorado como medida de proteção à Plataforma, ao Mentorado e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pelo Meu Consultório Particular, em razão de tal cancelamento e suspensão.

• O Mentorado reconhece que, caso quaisquer das informações fornecidas por ele no momento do cadastro na Plataforma sejam falsas, imprecisas, defasadas ou incompletas, o Meu Consultório Particular terá o direito de cancelar o acesso do Mentorado à

• As informações fornecidas pelo Mentorado em seu cadastro serão utilizadas pelo Meu Consultório Particular nos termos previstos na Política de Privacidade.

• O Login e a Senha do Mentorado são garantia de acesso individual do Mentorado às funcionalidades da Desta forma, o Mentorado não poderá divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com qualquer terceiro, qualquer que seja o motivo.

• Caso o Mentorado perca acesso à Senha, este deverá acessar a Plataforma e informar o seu e-mail de Login. Em seguida, será enviado um e-mail informando o link de recuperação de Senha para que esta seja

• O Mentorado deverá notificar imediatamente o Meu Consultório Particular sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança.

• Ao concluir o cadastro na Plataforma, o Mentorado garante de forma expressa que, nos termos da legislação vigente, é plenamente capaz para exercer e gozar de todas as funcionalidades oferecidas na Plataforma.

• Caso o Mentorado seja menor de 18 (dezoito) anos, o Mentorado deverá obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a

• O Mentorado é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da Plataforma, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários e conexão à internet em alta

• O acesso do Mentorado à Plataforma somente será liberado após (i) a Entrevista Avaliativa, (ii) o preenchimento do formulário de cadastro com informações pessoais e (iii) a confirmação de pagamento.

• Ao acessar e utilizar a Plataforma, incluindo a participação nas Mentorias em Grupo e em eventuais aulas ao vivo, o Mentorado autoriza o uso de sua imagem e voz pelo Meu Consultório Particular para gravação, armazenamento e compartilhamento dos conteúdos na Plataforma, bem como para a prestação dos serviços relacionados ao

7.      MODALIDADE DE AQUISIÇÃO

• O Programa dispõe exclusivamente de assinatura pelo prazo de 12 (doze) meses, não havendo hipótese de contratação mensal, semestral ou por qualquer outra periodicidade, ainda que mais benéfica para o Mentorado ou para o Meu Consultório

• A contratação do Programa nos termos e condições descritas nestes Termos de Uso permite ao Mentorado a utilização de todos os módulos disponíveis no Programa, não havendo diferenciação por diferentes modalidades ou diferentes módulos.

• O Mentorado terá o prazo de 12 (doze) meses, a contar da confirmação do cadastro, para usufruir dos módulos que integram o Programa, conforme descritos na seção 5 destes Termos de

• Esgotado o prazo de 12 (doze) meses, caso o Mentorado não realize nova contratação, o acesso do Mentorado à Plataforma será bloqueado e o Mentorado não poderá usufruir de nenhum dos módulos do Programa, incluindo as Aulas Gravadas e/ou quaisquer outros módulos descritos na seção 5 destes Termos de

8.      MEIOS DE PAGAMENTO

• O valor aplicável ao Programa para o Mentorado será disponibilizado para visualização pelo Mentorado previamente à contratação no https://meuconsultorioparticular.com.br/, bem como na plataforma de pagamento

• O pagamento do Programa poderá ser realizado pelo Mentorado por meio (i) de cartão de crédito, (ii) PIX ou (iii) boleto bancário, conforme detalhamento que estará disponível para o Mentorado no momento da contratação do

• Se o meio de pagamento escolhido pelo Mentorado for o cartão de crédito, será necessário informar, além dos dados cadastrais descritos na cláusula 1, os seguintes dados, assegurada a confidencialidade e criptografia dos dados nos termos das políticas aplicadas pela Evermart:

• Número do cartão;
• Nome do titular;
• Data de vencimento;
• Código de segurança.

• Se o meio de pagamento escolhido pelo Mentorado for o cartão de crédito, o pagamento é confirmado em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação.

• Se o meio de escolhido pelo Mentorado for PIX, o pagamento é confirmado em até 24 (vinte e quatro) horas da solicitação.

• Se o meio de pagamento escolhido pelo Mentorado for o boleto bancário, a confirmação pode demorar até 3 (três) dias úteis contados da data da realização do Desta forma, para agilizar a liberação do acesso à Plataforma, o Mentorado poderá enviar uma mensagem para [email protected] com o assunto “Meu Consultório Particular | Comprovante de Pagamento”, informando os seguintes dados:

• Nome completo;
• E-mail de cadastro na Plataforma;
• Foto ou digitalização do comprovante de pagamento do boleto bancário, com todos os dados que permitam a comprovação do pagamento legíveis.

9.      POLÍTICA DE CANCELAMENTO

• O Mentorado poderá cancelar a assinatura do Programa a qualquer momento por meio de (i) seleção da opção de cancelamento disponível na Plataforma; ou (ii) envio de e-mail para o [email protected], com o assunto “Meu Consultório Particular | Solicitação de Cancelamento” ou (iii) envio de mensagem no aplicativo Whatsapp para o número disponível na Plataforma; informando os seguintes dados:

• Nome completo;
• E-mail de cadastro na Plataforma;
• Motivo do cancelamento (apenas para fins de controle interno do Meu Consultório Particular);
• Dados bancários para eventual reembolso caso o pagamento do Programa tenha sido realizado via PIX ou boleto bancário (banco, nome completo do titular, CPF do titular, número da agência e número da conta corrente ou chave PIX).

• O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Mentorado cadastrado na Plataforma ou por seu representante legal.

• Caso o cancelamento seja realizado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da contratação do Programa, o Mentorado terá direito ao reembolso integral do valor pago pela contratação do

• Caso o Mentorado cancele a sua assinatura do Programa após o prazo de 30 (trinta) dias contados da contratação do Programa, o Mentorado será reembolsado do valor do Programa,

calculado proporcionalmente ao tempo restante para a conclusão dos 12 (doze) meses do Programa, com desconto de multa de 30% (trinta por cento) sobre o saldo remanescente.

• O cancelamento efetivo do acesso do Mentorado se dará no primeiro dia útil do mês subsequente ao pedido do cancelamento, independentemente do dia do pedido realizado pelo

• O cancelamento do Programa resultará no cancelamento automático de todos os módulos fornecidos, ficando o Mentorado impossibilitado de utilizar a Plataforma e os serviços cujo acesso tenha sido disponibilizado em virtude da contratação do

• Apenas a título exemplificativo, caso o Mentorado solicite o cancelamento do Programa no último dia do segundo mês após a sua contratação, o reembolso será igual a 10/12 (dez doze avos) do valor cobrado pelo Programa, descontado de multa de 30% (trinta por cento) sobre este

• Para pagamentos realizados por meio de boleto bancário, a restituição do valor pago será realizada por meio de depósito ou transferência bancária para conta corrente de titularidade do Mentorado ou de seu representante legal informada no e-mail ou mensagem de cancelamento, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação de

• Para pagamentos realizados por meio de PIX, a restituição do valor pago será realizada por meio de transferência para chave PIX de titularidade do Mentorado ou de seu representante legal informada no e-mail ou mensagem de cancelamento, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da solicitação de cancelamento.

• Para pagamentos realizados por meio de cartão de crédito, o Meu Consultório Particular solicitará o estorno na fatura do cartão de crédito utilizado para a contratação do Programa pelo Mentorado, no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da solicitação de

9.7.1. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no cartão de crédito informado pelo Mentorado dependerá das políticas da administradora responsável pelo cartão de crédito utilizado, ficando o Meu Consultório Particular isento de toda e qualquer responsabilidade.

• O Mentorado não poderá realizar trancamento ou transferência de matrícula, sendo o pedido de cancelamento irrevogável.

10.  PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Todos os materiais disponibilizados, incluindo, mas não se limitando a, arquivos, questionários, textos, videoaulas, sons, marcas, logotipos, materiais didáticos, cursos, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva do Meu Consultório Particular, ou de terceiros que o concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados

• O material disponibilizado deverá ser utilizado exclusivamente para uso pessoal e individual, sendo vedado ao Mentorado copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento por escrito do Meu Consultório Particular ou dos licenciadores do respectivo conteúdo.

• O Mentorado deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado pelo Meu Consultório Particular poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz dos Mentores e de outros Mentorados, sendo de responsabilidade exclusiva do Mentorado qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pelo Meu Consultório Particular, pelos Mentores e/ou por quaisquer terceiros.

11.  LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

• O time de tecnologia do Meu Consultório Particular envidará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma em pleno funcionamento para todos os Mentorados. No entanto, o Meu Consultório Particular e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Mentorado por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Mentorado em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos aparelhos utilizados pelo Mentorado para acessar a

• O Meu Consultório Particular não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na

• O Meu Consultório Particular não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Mentorado no formulário de cadastro e por eventuais danos gerados ao Mentorado e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações.

• O Meu Consultório Particular envidará seus melhores esforços para cumprir as datas previstas para os encontros ao vivo, contudo, não deverá ser responsabilizado por qualquer alteração de cronograma ou impossibilidade de realização do encontro no horário

• O Meu Consultório Particular também não assume responsabilidade por quaisquer conteúdos, comentários ou manifestações inseridas por um Mentorado na

• A utilização da Plataforma e do Programa não é garantia ao Mentorado de ganhos financeiros com o seu consultório médico e/ou quaisquer outras vantagens decorrentes da sua realização.

• O Meu Consultório Particular não oferece quaisquer bens imóveis ou móveis para atuação profissional do Mentorado, limitando-se aos serviços e produtos descritos na seção 5.

• O Meu Consultório Particular e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas no Programa, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

• O Meu Consultório Particular não será responsável por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Mentorado por

12.  CONFIDENCIALIDADE

• As informações fornecidas ao Meu Consultório Particular pelo Mentorado serão tratadas na forma prevista na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Desta forma, o Meu Consultório Particular recomenda ao Mentorado que também leia atentamente as regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar a Plataforma.

13.  EXCLUSIVIDADE

• Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o Meu Consultório Particular e o Mentorado.

14.  ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

• Estes Termos de Uso poderão ser alterados pelo Meu Consultório Particular a qualquer momento, sendo o Mentorado notificado das alterações que serão realizadas com uma antecedência mínima de 10 (dez)

• As alterações realizadas entrarão em vigor no momento de sua publicação na

• Caso o Mentorado não aceite as modificações realizadas nos Termos de Uso, o Mentorado terá o direito de manter a aplicação dos Termos de Uso vigentes no momento da contratação dos serviços do Meu Consultório Particular, até o encerramento do período

• Eventual renovação da assinatura de qualquer curso pelo Mentorado implicará o aceite integral do novo conteúdo dos Termos de

• Caso o Mentorado deseje verificar qual a versão dos Termos de Uso vigente no momento de sua consulta, basta verificar tal informação no box “Atualizado pela última vez em” localizado na parte superior destes Termos de

• As versões anteriores destes Termos de Uso também poderão ser consultadas pelo Usuário clicando aqui

• Termos de uso adicionais poderão se aplicar a serviços determinados e serão considerados como parte integrante destes Termos de Uso para os efeitos dos respectivos serviços.

14.2.1.     O Mentorado será sempre informado previamente caso qualquer termo de uso adicional seja incorporado a este instrumento.

• O Meu Consultório Particular poderá realizar quaisquer alterações na Plataforma sem a necessidade de comunicação prévia ao No entanto, qualquer modificação da Plataforma que implique qualquer alteração destes Termos de Uso será previamente comunicada ao Mentorado, nos termos da cláusula 14.1.

15.  CESSÃO

• O Mentorado não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes destes Termos de Uso sem o prévio consentimento por

escrito do Meu Consultório Particular. O Meu Consultório Particular poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, acordos comerciais, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

16.  NOTIFICAÇÕES

• Todos os avisos, comunicações ou Notificações relacionados a estes Termos de Uso deverão ser enviados por escrito (i) por meio de mensagens através da Plataforma; (ii) por meio de carta protocolada com aviso de recebimento ou (iii) por correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à

• O Meu Consultório Particular utilizará os endereços do Mentorado cadastrados na Plataforma para fins de envio das Notificações nos termos desta cláusula.

• O Mentorado poderá utilizar os endereços destacados abaixo para envio de Notificações ao Meu Consultório Particular nos termos desta cláusula:

Endereço: Alameda Lorena, n.º 269, conjunto 80, Bairro Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01424-001

Endereço eletrônico: [email protected]

• Em caso de alteração dos endereços ou e-mail para os quais as Notificações devem ser enviadas, a parte a que a alteração se referir deverá notificar a outra parte.

• Caso a parte não comunique as alterações de endereço realizadas, as Notificações enviadas para os endereços indicados nas cláusulas 1.1 e 16.1.2 serão consideradas efetuadas, ainda que o aviso ou a confirmação de recebimento não indiquem a efetiva entrega ao destinatário.

17.  VIGÊNCIA

• Estes Termos de Uso permanecerão vigentes enquanto o Mentorado acessar ou utilizar a Plataforma.

18.  DISPOSIÇÕES GERAIS

• Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies constituem o acordo integral entre as partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou

• Caso qualquer disposição contida nestes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos de Uso não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato. Nesse caso, as partes se comprometem a substituir a disposição inválida por outra disposição que atenda aos objetivos buscados por estes Termos de Uso ou a interpretar a disposição eventualmente inválida sistemática e teleologicamente e de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo buscado pelas partes nestes Termos de

• A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos de Uso somente será considerada válida se realizada por O não exercício de qualquer

direito nos termos destes Termos de Uso, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes Termos de Uso. A eventual tolerância de qualquer infração a estes Termos de Uso não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.

• Estes Termos de Uso obrigam o Meu Consultório Particular, o Mentorado, seus herdeiros, sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionou a sucessão.

• As disposições contidas nos Termos de Uso obrigam e vinculam apenas o Meu Consultório Particular e o Mentorado. Os direitos, prerrogativas, responsabilidades ou deveres previstos nos Termos de Uso, salvo disposição em contrário, não serão exigíveis em face de terceiros que não participam dessa relação.

19.  LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

• Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do

• Fica eleito o foro do domicílio do Mentorado como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, o Mentorado poderá sempre contar com o suporte da equipe do Meu Consultório Particular para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através de qualquer dos nossos canais de comunicação.

20.  DÚVIDAS

• Em caso de dúvidas em relação a estes Termos de Uso, o Mentorado poderá entrar em contato através do [email protected] devendo inserir no título da mensagem: “Termos de Uso | Esclarecimento de Dúvidas”.

• O Mentorado reconhece que os serviços do Meu Consultório Particular e a utilização da Plataforma foram expressamente descritos nestes Termos de Uso, tendo o Mentorado total ciência e estando totalmente de acordo com as condições que regulam o uso da Plataforma e com todas as disposições destes Termos de Uso.